A eleição da presidência da Câmara de Caraguá marcada para a segunda pode não acontecer
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| Wilson Gobetti |
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| Vilma do Posto |
Todavia, uma medida judicial pode atrapalhar o sonho de Gobetti em razão de um mandado de segurança impetrado pela vereadora Vilma do Posto e que está em análise pelo juiz da segunda vara da comarca de Caraguatatuba.
Vilma entende que Gobetti não pode ser presidente da Câmara pelo fato de ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando foi presidente do Legislativo em gestões passadas. Para Vilma, a chamada lei da ficha limpa impede a candidatura de políticos com contas em débito, além de uma situação dessa natureza atentar contra o princípio da moralidade que deve nortear a administração pública.
Se o juiz acatar o argumento de Vilma, a sessão de segunda-feira pode ser suspensa e a eleição não se realizará. A decisão do juiz, neste caso, deverá orientar a Casa de Leis como proceder para eleger sua nova mesa diretora, fixando novos prazos de inscrição e data para a eleição.
A lei orgânica de Caraguatatuba determina que a eleição para a renovação da mesa da Câmara Municipal deve se realizar precisamente no dia 20 de dezembro, considerando-se automaticamente empossados os eleitos no dia primeiro de janeiro, o primeiro da legislatura que compreende o biênio 2011 e 2012.
Os seguidores de Gobetti consideram absurda a medida jurídica proposta por Vilma, um mandado de segurança. Eles entendem que, no caso, não existe a figura da “autoridade coatora” a justificar esse tipo de procedimento jurídico. Também sustentam que o advogado subscritor, um funcionário da prefeitura, estaria impedido pelo seu código de ética de propor ação contra o governo municipal, no caso, a Câmara de Vereadores na figura do seu presidente.
Por fim, os que defendem a candidatura de Gobetti afirmam que eleição da mesa diretora é ato interno da Câmara de Vereadores e por isso está fora da apreciação do Poder Judiciário.
A única chapa inscrita tem Gobetti como presidente, Pedro Ivo como vice-presidente, Cristian Alves de Godoi como primeiro secretário e Silmara Mattiazzo como segunda secretária. Mesmo se tratando de eleição por aclamação, a sessão precisa ser feita por se tratar de ato solene.
A sorte está lançada e na segunda-feira tudo ficará esclarecido. Não havendo a interferência do Poder Judiciário, Gobetti será guindado à posição de presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba pela terceira vez. Ele foi presidente nos biênios 2003/2004 e 2007/2008.
O Blog de Caraguá - k
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