Os vereadores de Ilhabela se
reúnem na próxima sexta-feira (3/7) às 14h para uma sessão Extraordinária onde
serão discutidos e votados seis projetos de autoria do Executivo. A sessão será
transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Confira a pauta:
PL 43/2015 – Dispõe sobre
Suplementação de Dotação Orçamentária constante no Orçamento vigente na ordem
de R$ 34,5 milhões. Esse projeto será apreciado em segunda votação, já que foi
aprovado por unanimidade em primeira votação na última sexta-feira (26/6).
PL 40/2015, Proposta de Lei
Complementar que acrescenta inciso ao artigo 5ºda Lei 54/07 (Taxa de
Preservação Ambiental). A proposta do Executivo é inserir os veículos com
placas de São Sebastião na lista de isenção do pagamento do tributo.
PL 44/15, que reorganiza a
Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências;
PL 42/2015, que dispõe sobre
o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o fundo Municipal de Meio Ambiente,
além de dar providências correlatas;
PL 45/2015, que Dispõe sobre
alteração nas legislações vigentes para que empresas optantes pelo Programa
Gerador do documento de arrecadação do Simples Nacional possam aplicar a
alíquota de 2%, constantes na Lei 1064/2014 e Lei Complementar 1072/2015.
PL 46/2015, que dispõe sobre
a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) que
prevê compensação de juros e multas para débitos com a Fazenda municipal.
.jpg)