A Câmara de Ilhabela realiza sessão
Ordinária na próxima terça-feira (6/12), às 18h, no plenário do Legislativo. Os
vereadores devem deliberar em primeira votação sobre o projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município
para o exercício de 2017.
O parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo referente ao exercício de 2012 do Executivo Municipal
também entrará na pauta da Ordem do Dia. O TCE concluiu pela
aprovação das contas com recomendações e determinações.
Por outro lado, a Comissão de
Finanças e Orçamento da Casa de Leis emitiu parecer desfavorável às contas
públicas se atendo às ressalvas emitidas pelo Tribunal.
Na última sessão Ordinária (22/11), o
parecer foi retirado da pauta por ordem judicial, em decorrência do prazo de
defesa da Prefeitura de Ilhabela expirar na data da sessão.
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