sábado, 10 de setembro de 2016

Câmara da Ilha aprova projeto de denominação de via pública

A Câmara de Ilhabela aprovou na última terça-feira (6/9) em sessão Ordinária, o projeto de lei 52/2015 que denomina de Rua José Soares dos Santos a via pública que tem seu início na altura do nº 6.187 da Av. Riachuelo, no bairro da Praia Grande, região Sul do município.

O caiçara que dará nome à via trabalhou por mais de 30 anos no Departamento de Estradas de Rodagem-DER fazendo a manutenção do leito carroçável da Avenida Riachuelo, assim como de pontes e da canalização das águas pluviais. José Soares dos Santos faleceu em 1999.

Projetos apresentados

58/2016 - O Executivo municipal enviou à Câmara o projeto de lei 58/2016, lido na sessão desta terça-feira. O PL prevê suplementação de dotação orçamentária no valor de pouco mais de R$ 6,6 milhões advindos de recursos do excesso de arrecadação da participação especial da receita de royalties e do repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O montante deve ser direcionado às pastas da Educação, Saúde, Administração, Esportes e Turismo.

60/2016 – Proposto pelo Legislativo, o PL 60/2016 institui o Prêmio de Meio Ambiente “Chico Mendes”.

Os projetos foram encaminhados para apreciação das Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Contas 2013
A Câmara de Ilhabela procedeu a leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis desfavorável às contas da Prefeitura de Ilhabela do exercício de 2013. O documento será encaminhado ao Executivo Municipal, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela aprovação das contas com recomendações e determinações. O parecer do TC-SP esteve à disposição para consulta pública no Legislativo ilhéu de abril a junho deste ano.
Já a Comissão de Finanças exarou parecer desfavorável levando em consideração os apontamentos do Tribunal, independente do parecer final do órgão.

Após a manifestação do Executivo Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento terá a prerrogativa de elaborar outro parecer caso entenda necessário e só então os pareceres serão votados pela Câmara.

Período Eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Ilhabela não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos, em atendimento às regras eleitorais. Os interessados poderão requerer as matérias legislativas pelo e-mail diretoria@camarailhabela.sp.gov.br ou utilizar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), disponível no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br.


A próxima sessão Ordinária será realizada no dia 13 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara. As sessões podem ser acompanhadas em tempo real através do site. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9600.

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