Fiel ao partido – O
vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), usou a
Tribuna para falar sobre sua trajetória na Câmara e ressaltar o apoio ao
pré-candidato a prefeito da sua legenda. Segundo o parlamentar, o partido
enfrentou dificuldades recentemente, mas superou com o apoio dos diretórios
Estadual e Federal, além dos membros filiados ao PMDB de Ilhabela. Carlinhos
também aproveitou para registrar que tem apoiado alguns projetos que passam
pela Casa de Leis porque sabe que serão bons para o município. “Não podemos
misturar as coisas. Quando votamos favorável é porque entendemos que isto vai
ser bom para a municipalidade. Mas quero deixar bem claro para que não haja
dúvidas que o meu pré-candidato é o do meu partido”, finalizou.
Indignação – O vereador Sampaio Júnior (Rede) expressou seu descontentamento pelo
fato de duas emendas de sua autoria terem sido rejeitadas por maioria dos
parlamentares. Os pares não aceitaram as emendas propostas aos projetos de lei
42/2016, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias e 44/2016, que diz
respeito à suplementação de dotação orçamentária.
“Derruba-se a aceitação de uma
emenda, não é nem aprovação. Estão falando o contrário, mas está no Regimento
Interno da Casa que no primeiro e o no segundo turno serão votadas primeiro as
emendas uma a uma e depois o projeto. Ainda pegaram outra emenda que eu estava
fazendo de LDO e rejeitaram também. É um absurdo”, argumentou.
Rejeição – O
vereador Valdir Veríssimo (PPS) explicou seu posicionamento quanto à
rejeição da emenda e leu trecho do Regimento Interno da Câmara afirmando que a
Comissão de Finanças e Orçamento deixará de receber emendas que decorram de
aumento de despesa global que visem modificar o montante, a natureza ou
objetivo. “Neste sentido, a emenda que falava da LDO, alterando percentual
modificava o objetivo. Por esse motivo, este vereador manifestou-se contrário”,
acrescentou.
Com relação à suplementação, o
vereador ressaltou que em seu entendimento as emendas teriam que ser emitidas
antes dos pareceres das Comissões Permanentes. “Não dá para se colocar a
carroça na frente dos bois”, finalizou.
Combatendo críticas – O
vereador Thiago Santos (SD) aproveitou o espaço para rebater críticas em
relação ao projeto de lei de sua autoria que proíbe a inauguração de obras
públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam. O PL foi
aprovado na sessão do dia 14 de junho e encaminhado para sanção do prefeito
Toninho Colucci (PPS).
“O prefeito Antonio Colucci falou que
eu tenho a mente pequena por apresentar o projeto, mas não vejo como mente
pequena uma pessoa que não concorda com a inauguração de uma quadra sem pintura
ou que não acha correto a inauguração de uma creche que não tem água”,
ressaltou o vereador na Tribuna.
Dr. Thiago ainda criticou o não
pagamento do 14º salário aos servidores públicos do município, benefício
previsto por lei municipal aprovada em 2015. “A pessoa cria uma lei, causa
expectativa ao servidor, faz discurso no dia trabalhador dizendo que é a única
cidade a dar o 14º e na hora de pagar, depois de um ano, diz que é
inconstitucional”, destacou.
Contra a privatização do Parque– O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), informou
que encaminhará um ofício ao Governo do Estado solicitando informações sobre os
desdobramentos da concessão para privatizar o Parque Estadual aprovada pela
Assembleia Legislativa de São Paulo no início do mês de junho. “Eu
particularmente sou contra a privatização, porque isso vai vir ‘goela abaixo’.
Praticamente a cidade toda será privatizada, não vamos saber de quem cobrar.
Temos que tomar cuidado com isso e a população tem que ser consultada”,
argumentou.
Luizinho da Ilha (PSB) também leu a
resposta da Prefeitura a um requerimento que pedia informações sobre o
pagamento do 14º salário aos servidores municipais. Segundo o documento, a
constitucionalidade da lei que concede o benefício está sendo questionada pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo e não há como o Poder Executivo
informar quando será realizado o pagamento da bonificação. “Eu aprovei este
projeto e acreditei junto com todos os funcionários, mas se a lei não permitir,
não será possível conceder este benefício. Vamos esperar a decisão do Tribunal
de Contas e torcer para que seja favorável”, completou.
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