A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima
terça-feira (28/6), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores vão
deliberar sobre três projetos de lei, além de requerimentos.
O PL 88/2015 é de autoria da
vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) e dispõe sobre a divulgação dos
direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
Já o projeto de lei 10/2016 foi
apresentado pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD) e trata da padronização das
cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Ilhabela
e dá outras providências.
Enviado pela Prefeitura de Ilhabela à
Câmara, o PL 18/2016 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, estabelece a política municipal e o Fundo Municipal da Pessoa com
Deficiência.
Extraordinária
Na sequência, a Câmara realizará
sessão Extraordinária para a segunda votação do projeto de lei 44/2016, também
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação
orçamentária, no valor de R$ 5.896.854,29, constante do orçamento vigente e
replanejamento orçamentário que especifica. O PL foi aprovado em primeira
votação com maioria dos votos na sessão Extraordinária do dia 22 de junho.
Na mesma sessão haverá a primeira
votação do PL 42/2016 que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017. Os vereadores também vão deliberar
sobre o PL 26/2016 que institui procedimento de controle interno no âmbito do
Instituto de previdência de Ilhabela (IlhabelaPrev).
As sessões da Câmara de Ilhabela são
transmitidas ao vivo através do site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mailimprensa@camarailhabela.sp.gov.br
ou telefone (12) 3896.9600.
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