Foi instalada na última terça-feira,
durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventual não pagamento de 1/3
de férias e a Média Férias Magistério para aproximadamente 1.200 professores da
rede pública municipal no ano de 2015.
A comissão foi formada após sorteio,
e será composta por: Pedro Ivo de Sousa Tau (Presidente), Agostinho Lobo de
Oliveira (Lobinho) – relator, Cristian Alves de Godói (Baduca Filho), Francisco
Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) e Celso Pereira – membros.
O requerimento que cria a CPI foi
protocolado pelo Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que
conseguiu a assinatura de um terço dos Vereadores, atendendo a exigência do
artigo 71 e seguintes da resolução 04/90, do regimento interno.
A comissão terá poderes de
investigação das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento
interno. A CPI tem o prazo de 90 dias para apurar a denúncia, podendo ser prorrogado,
desde que devidamente aprovado pelo plenário da Câmara, em tempo a ser
respeitado.
0 comentários:
Postar um comentário