Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é encaminhado às
comissões
O projeto de lei 14/2016 que cria o Dia
Municipal do Escoteiro foi aprovado pela Câmara de Ilhabela na sessão
Ordinária da última terça-feira (24/5). De autoria da vereadora Rita Gomes, a
Dra. Rita (PTdoB), o PL prevê que a data seja comemorada em 23 de abril.
O Escotismo é um movimento que contribui para
o desenvolvimento integral dos jovens, ajudando a formar cidadãos éticos e
preparados para viver em sociedade. Os grupos de escoteiros são organizações
sem fins lucrativos e as pessoas que se dedicam a esse trabalho são
voluntárias. “A proposta deste dia tem o objetivo de despertar o interesse dos
pais e dos jovens para o escotismo, pois estes grupos formam adultos com
referenciais de respeito e cidadania”, destacou a vereadora Dra. Rita (PTdoB).
Os vereadores Luiz Paladino de Araújo, o
Luizinho da Ilha (PSB), Gracinha Ferreira (PSD) e Valdir Veríssimo (PPS)
aproveitaram a oportunidade para dar os parabéns à vereadora autora do projeto
e aos jovens e líderes dos Escoteiros do Mar (Maembipe) presentes na sessão.
Projeto da LDO segue para as Comissões Permanentes
O presidente da Câmara de Ilhabela, Adilton
Ribeiro (DEM), encaminhou às comissões permanentes o projeto de lei 42/2016, de
autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017.
Para a propositura da LDO são avaliados os
riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de
receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente,
respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o projeto
deve ser devolvido para sanção do prefeito até o encerramento do primeiro
período da sessão legislativa, ou seja, antes do recesso parlamentar.
Escritório de cinema
Também de autoria do Executivo, o projeto
41/2016 entrou no expediente da sessão. A propositura versa sobre a criação de
um escritório municipal de cinema, o Ilhacine (Ilhabela City Film Commission),
na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e dispõe sobre o
seu quadro de cargos de provimento em comissão.
O PL prevê que o Ilhacine coordene, centralize
e simplifique procedimentos relacionados à realização de atividades
audiovisuais no município. Entre as atribuições estariam promover a divulgação
de Ilhabela, buscando atrair investimentos e maior fluxo turístico; incentivar
a realização de festivais, mostras, encontros e seminários de natureza
cultural, promocional e comercial; capacitar a mão de obra local; entre outros.
Para tanto, o escritório estaria autorizado a celebrar convênios e outros
ajustes com entidades nacionais e internacionais.
O projeto foi encaminhado à Câmara com pedido
de regime de urgência que não foi aceito pelos vereadores e, portanto, vai
tramitar normalmente pelas comissões.
Mudanças no quadro de pessoal da Câmara
Assinado pela Mesa Diretora, o projeto de lei
43/2016 cria, extingue cargos e modifica a lei 533/2007 que reorganiza a
estrutura administrativa da Câmara de Ilhabela, reformula o seu quadro de
pessoal, institui carreiras para os servidores e dá outras providências.
Segundo o PL, serão criados dois cargos de
motorista, dois cargos de auxiliar de serviços gerais e um cargo de agente
administrativo de Recursos Humanos. O projeto também prevê a extinção da função
de confiança de chefe de Departamento de Recursos Humanos, a fim de melhorar a
eficiência dos trabalhos legislativos adequando a estrutura da Câmara Municipal
de Ilhabela às suas necessidades funcionais.
Requerimentos aprovados
Com o prazo regimental expirado, os vereadores
tiveram tempo para aprovar apenas dois requerimentos. O de número 253/2016
apresentado pelo vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB),
solicita informações ao Executivo sobre o conserto da pavimentação no trecho em
que está instalada a sede de captação de esgoto no bairro Armação, norte de
Ilhabela.
Já o requerimento 275/2016, de autoria da
vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), subscrito pelas vereadoras Benedita
Gonzaga (PTB) e Gracinha Ferreira (PSD), requer informações sobre o
fornecimento de carne e outras mercadorias para a merenda escolar. As
vereadoras compõem a Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde,
Ação Social e Cidadania nas funções de presidente, vice-presidente e membro,
respectivamente.
Tribuna Popular
A professora Renata Maciel Paulo dos Anjos fez
uso da Tribuna Popular da Câmara de Ilhabela para pedir apoio aos vereadores
sobre a prorrogação do concurso público para professor realizado pela
Prefeitura de Ilhabela.
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