Vereadores de Caraguá aprovam projeto de tombamento de bens artísticos e culturais da Câmara

Durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada na noite da última terça-feira, foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução 02/16, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que estabelece critérios para tombamento de bens artísticos e culturais na Câmara Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências.

A proposta tem como objetivo resguardar de forma oficial o patrimônio histórico e cultural atualmente existente na sede do Poder Legislativo de Caraguá, evitando-se que deteriorem ou se percam no correr dos anos. A necessidade dessa proteção cultural decorre do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, que estabelece a competência aos órgãos de governo e seus poderes para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Com a aprovação, fica tombado pela resolução alguns bens, como: o painel em homenagem ao caiçara, de autoria dos artistas plásticos Antonio Carelli, Sandra Mendes e Antonio Cordeiro; o cristo crucificado existente no plenário; a placa metálica em homenagem ao caiçara; a placa de inauguração das novas instalações do prédio, de janeiro de 1968; o brasão de armas da república, localizado no centro da Mesa Diretora, no plenário; entre outros bens.

Também foi aprovado durante a sessão, o projeto de lei 14/16, do Órgão Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Escola Batista Novo Tempo, os imóveis que especifica.

A propositura trata de concessão de área, no bairro Pontal Santa Marina, a escola citada, que atua no município desde 2014, tem como objetivo proporcionar uma educação de qualidade aos seus alunos, da pré-escola até as séries iniciais do Ensino Fundamental, tendo como meta sempre a excelência no ensino. O colégio também proporciona a prática esportiva e o incentivo artístico.

Na primeira parte da sessão, houve a aprovação da moção 02/16, do Vereador Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho), que congratula com o Sr. Cristian Machado, pelos relevantes serviços prestados e pela divulgação da cidade de Caraguatatuba a imprensa nacional e internacional.

Os Parlamentares também discutiram e aprovaram o requerimento 76/16 de autoria do Vereador Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que requer ao Poder Executivo, informações visando à implantação de galerias e rede de águas pluviais no bairro Jardim Gaivotas.