Parlamentares
aprovam suplementação orçamentária e subvenção a entidades
Os parlamentares ilhéus aprovaram em
segunda votação o projeto de Lei 76/15, que estima o Orçamento para o exercício
de 2016. A matéria foi apreciada em Sessão Extraordinária na última terça-feira
(8/12) para não prejudicar o Expediente da última sessão Ordinária do ano, já
que pelo Regimento Interno, o tempo de leitura é reduzido quando matérias
orçamentárias estão inscritas na Ordem do Dia.
A receita aprovada para o próximo ano
é de R$ 390 milhões. A peça orçamentária prevê R$ 105,8 milhões de investimento
em Educação, R$ 58,7 milhões para Obras e Urbanismo e outros R$ 55 milhões para
o Fundo Municipal da Saúde, além de R$ 21,7 milhões para Meio Ambiente, entre
outros valores.
Os vereadores mantiveram a emenda
apresentada por mensagem do prefeito Toninho Colucci (PPS) na primeira votação,
estimando a receita do Fundo Municipal de Turismo em R$ 800 mil e mantiveram o
limite de 10% para abertura de créditos adicionais suplementares por decreto,
contra os 20% solicitado pelo prefeito. O orçamento do Legislativo ficou
estimado em R$ 5,3 milhões.
Outras Aprovações
Na mesma sessão foram votadas ainda
outras cinco matérias, entre elas o PL 84/15, que aprova o Plano Municipal de
Educação, alvo de audiência pública na Casa no último dia 3 de dezembro. A
matéria define as metas e ações educacionais no município pelos próximos dez
anos.
Os parlamentares aprovaram também
dois projetos de suplementação ao Orçamento vigente, (PLs 90 e 96/15), nos
valores de R$ 13,7 milhões e 4,2 milhões respectivamente, oriundos de excesso
de arrecadação por royalties e verbas federais. De acordo com o Executivo, as
proposituras devem contemplar as necessidades das secretarias de Turismo,
Esportes, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras e Planejamento Urbano, Serviços
Municipais e Fundaci no PL 90/15 e Saúde e Desenvolvimento Social no PL 96/15.
Os vereadores aprovaram ainda, com os
votos contrários dos pares Sampaio Junior (PROS), Dr. Thiago Santos (SD) e
Professora Dita (PTB), o PL 95/15, que autoriza o repasse de subvenção à
Irmandade Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 4 milhões e à Associação
Creche de Ilhabela (Acri) no valor de R$ 50 mil. Os três vereadores votaram
contra a proposta por entenderem que matéria carecia de melhor justificativa
para a destinação do dinheiro.
Por fim, os edis aprovaram o Projeto
de Decreto Legislativo 18/15, de autoria do vereador Carlinhos (PMDB), que
concede o título de Cidadão Honorário de Ilhabela ao desembargador José Renato
Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente da
Academia Paulista de Letras, professor universitário e autor, entre outros, de
Ética da Magistratura, A Rebelião da Toga e Ética Ambiental.
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