Os parlamentares de Ilhabela aprovaram por seis votos a dois, o Projeto
de Lei 40/2015, de autoria do Executivo, que altera a Lei 547/2007, permitindo
a isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a veículos
emplacados em São Sebastião na noite da última terça-feira (25/8).
Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos (SD) votaram contra o projeto,
após a emenda apresentada por Sampaio, de isentar os veículos apenas em dias
úteis, ser rejeitada com os votos contrários dos vereadores Cleison Guarubela
(PRB), Professora Dita (PTB), Luizinho da Ilha (PCdoB), Carlos Alberto,
Carlinhos (PMDB) e Gracinha Ferreira (PSD).
A alegação dos parlamentares foi de que a isenção em dias úteis
atenderia a própria justificativa apresentada pela Prefeitura no projeto, além
de ser uma medida de “segurança”, já que o tributo é alvo de questionamento na
justiça. “Não estão se atentando à Lei que criou a TPA. Podemos perder a taxa e
isso nos custará muito caro. Que contrapartida São Sebastião nos dará se isso
acontecer?”, indagou Sampaio.
O vereador Dr. Thiago Santos (SD) revelou a mesma preocupação com a
questão judicial, além de criticar a postura do Executivo no empenho para
conseguir a isenção. “Espero que o Executivo tenha a mesma postura de empenho
em tentar junto ao Governo do Estado e órgãos competentes a redução ou a
isenção dessa tarifa cara da Dersa que os moradores da Ilha são obrigados a
pagar pra entrar na própria cidade”.
A vereadora Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), também defendeu a emenda
apresentada por Sampaio, por entender que é necessário um controle de veículos
no município aos fins de semana, independente se são de São Sebastião ou outra
cidade. Após a rejeição do documento, a vereadora votou favorável ao projeto.
Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), votou favorável à isenção e
disse que não conseguia entender uma lei que funcionaria apenas em dias de
semana. “Ou funciona direto ou não funciona”, disse. Carlos Alberto, Carlinhos
(PMDB), concordou com a colega e destacou que o fato novo na questão do
processo judicial que questiona a legalidade da TPA já estaria sendo criado com
a aprovação do projeto independente da emenda, por isso foi favorável à isenção
em todos os dias.
Gracinha Ferreira (PSD) e Cleison Guarubela (PRB) justificaram os votos favoráveis
após conversarem com moradores e amigos sebastianenses. Gracinha disse ainda
que um fato que a fez mudar de posição foi a justificativa dos vereadores
sebastianenses, de que a cidade não fica com nenhum valor do ISS recolhido pela
Dersa, já que todo o valor arrecadado vai para a sede da empresa no Guarujá.
“Eles ficam apenas com o ônus então achei justo mudar meu posicionamento” disse
a parlamentar.
Luizinho da Ilha (PCdoB) lembrou que por muito tempo São Sebastião foi a
“prima rica” e apenas recebeu o ônus, onde muitos falavam que a cidade era
apenas “passagem” para Ilhabela. Agora podemos dizer que nós somos a prima
rica. Acho justo isentar a cidade que é coirmã do pagamento da Taxa”, declarou.
O vereador defendeu a proposta do Executivo como uma compensação pelos
transtornos causados a cidade e disse que a medida vai dar mais propriedade
para que o arquipélago cobre melhorias como, por exemplo, iluminação e melhor
estrutura na área do embarque das balsas.
O presidente Adilton Ribeiro (PSD) lembrou que esteve na Assembleia
Legislativa na semana passada com os deputados Edmir Chedid e Fernando Capez,
presidente da Assembleia e autor da proposta de fila diferenciada para embarque
também em São Sebastião. O parlamentar sugeriu uma ida de todos os
parlamentares para cobrar a votação desse projeto. “Temos que mostrar união e
força”, declarou.
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