Sessão ordinária de 09
de junho de 2015 - terça-feira - 19h30
ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº
22/15 – Órgão Executivo – Institui e disciplina o Termo de Ajustamento de
Conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do
serviço público municipal de Caraguatatuba.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a Política de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico no Município de Caraguatatuba.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 05/15 – MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre o estágio na Câmara Municipal de
Caraguatatuba.
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