Na 15ª sessão ordinária,
realizada na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, os vereadores foram
favoráveis ao projeto de lei nº 19/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre
alteração da lei municipal 2158/14, que institui o "Selo Empresa
Inclusiva" no município de Caraguatatuba, e dá outras providências.
De acordo com a propositura
aprovada, a alteração visa a inclusão da pessoa idosa como beneficiária das ações
propostas pelas empresas privadas participantes do concurso.
O artigo primeiro do projeto
de lei diz que o título "Selo Empresa Inclusiva" é um reconhecimento
ao mérito das iniciativas empresariais privadas que favoreçam adequação de seus
estabelecimentos, tornando os acessíveis e/ou que possibilite a empregabilidade
de pessoas com deficiência e idosos.
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