O projeto de lei que institui
o voto distrital para vereadores, aprovado nesta semana pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não atingirá Caraguatatuba e as outras
cidades do Litoral Norte.
Caso não possua recurso para
análise pelo plenário do Senado, a proposta deverá ser encaminhada à Câmara dos
Deputados e votada até outubro deste ano para poder ter validade nas eleições
municipais de 2016, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Atualmente a eleição é
realizada pelo sistema proporcional, ou seja, os candidatos a vereador recebem
votos de eleitores de todo o município e os votos dados a um candidato podem
ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação e o número total dos votos válidos é o que define a
quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
O sistema de votos distritais
estabelece a divisão da cidade em partes - distritos - e elege o candidato mais
votado em cada uma desses distritos. De acordo com o projeto, a divisão do
município em distritos será feira pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
José Flávio Pierre
MTb Nº 0068349/SP
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