Segundo
promotoria, estudo de impacto ambiental estaria incompleto.
Pedido será
julgado pela Vara Federal de São Sebastião.
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| Projeto prevê ampliação da área de 600 mil metros quadrados do porto |
O Ministério Público Federal
(MPF) e do Estado de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação na Justiça, em
caráter liminar, que pede a suspensão da licença para as obras de ampliação do
porto de São Sebastião, no litoral norte.
Segundo a promotoria, o estudo emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e dos Animais (Ibama) estaria incompleto.
A ampliação do porto está
previstas para começar no início do segundo semestre. O projeto prevê ampliação
da área em 600 mil metros quadrados, além de um terminal de contêineres.
Segundo os promotores, o
relatório do Ibama não levou em conta outras grandes obras realizadas no
litoral norte e que têm relação com o porto, como a duplicação da Rodovia dos
Tamoios (SP-99) e as instalações para a exploração de gás e petróleo.
"Nós acreditamos que os
estudos estão aprofundados, mas eles podem ser mais aprofundados ainda para que
eles contemplem questões que não foram abordadas e que seriam fundamentais para
que se possa atestar a viabilidade do empreendimento", afirmou a promotora
do MPF Maria Rezende Capucci.
A promotoria pede que um novo
estudo seja feito e que ele responda a dúvidas sobre o crescimento da população
no litoral, uso e ocupação de solo e abastecimento de água.
"Já tem muita gente
vivendo em área de risco, em área desprovida de saneamento básico, de estrutura
urbana mínima, e nossa preocupação é que com o fluxo migratório decorrente
destes empreendimentos, esse problema se agrave de uma forma praticamente
insustentável", disse o promotor do MP-SP, Tadeu Badaró.
O pedido de liminar ainda
será analisado pela Vara Federal de São Sebastião. Segundo o Ministério
Público, as demais obras responsáveis pelo aumento do impacto ambiental, também
poderão ter licenças questionadas na Justiça. "Já existem inquéritos civis
focados em cada um desses empreendimentos, sem dúvidas", afirmou Badaró.
Outro lado
Procurada, a companhia Docas,
responsável pelo porto de São Sebastião, informou que ainda não foi notificada
da ação, mas que vai apresentar documentos que comprovam a rigidez do estudo de
ampliação do porto. A reportagem também entrou em contato com o Ibama, mas não
foi obtido retorno sobre o caso até esta publicação.
Do G1 Vale do Paraíba e
Região
(Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
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