Estimativa fornecida pela
Fazenda aponta que aproximadamente 2.500 estabelecimentos precisam ser
regularizados, dos cerca de 5 mil existentes no município.
O programa começa no dia 3 de
abril (quinta-feira). A prefeitura instalará um posto de pré-atendimento no
Paço Municipal. O objetivo é centralizar o processo de emissão de alvará e
possibilitar a ida do comerciante em apenas um local.
A seção de Fiscalização do
Comércio, da secretaria de Fazenda, também pretende notificar os comerciantes
para regularização das atividades. O contribuinte terá direito ao alvará
definitivo a partir do momento que apresentar toda documentação solicitada e
não apenas os protocolos.
É considerado irregular o
comércio que está aberto sem alvará de funcionamento, ou aquele que possui o
alvará definitivo sem o devido pagamento da taxa anual. Segundo a secretaria de
Fazenda, também estão irregulares as empresas com Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB) vencido.
Serviço - Lançamento
programa “Comércio Legal” - Dia 2 de abril (quarta), às 9h - Auditório da
Fundacc - Informações: (12) 3897-8202
0 comentários:
Postar um comentário