A secretaria de Trânsito de
Caraguá pretende intensificar a fiscalização da propagação de som acima do
limite de 80 decibéis em veículos. O infrator poderá receber multa de acordo
com o Código de Trânsito Brasileiro (R$ 127,69 e 5 pontos na carteira), multa
baseada em lei municipal (R$ 300) e ainda remoção do veículo para o pátio (R$
202,84), além do pagamento de diárias do veículo no pátio (R$ 20,28).
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A Polícia Militar destinará
equipe de Fiscalização da Perturbação do Sossego (Psiu) para atender
ocorrências em imóveis ou veículos. No caso de residências ou comércios, a PM
dará apoio às ações do setor de Fiscalização da secretaria de Urbanismo com
medição do nível do som em decibéis e elaboração do Boletim de Ocorrência.
O BO será enviado à equipe da
secretaria de Urbanismo que, com base nos dados do cadastro do proprietário do
imóvel, lavrará o auto de infração.
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