Os vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram
na tarde da última quarta-feira 18 projetos durante a 08ª sessão extraordinária
do ano.
No meio da sessão, o Presidente da Câmara José Mendes de
Souza Neto (Neto Bota) marcou para esta quinta-feira, às 16h, a 09ª
extraordinária de 2013, com a votação do projeto de lei nº 100/13, do Poder
Executivo, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura de
Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as
funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.
Segue abaixo os projetos aprovados da 08ª sessão
extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro.
Projeto de Resolução nº 017/13 – Mesa da Câmara – Institui o
Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Caraguatatuba, define
suas competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos
procedimentos necessários. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 009/13 – Pedro Ivo de Sousa Tau –
Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Cesar Gentile.
(APROVADO)
Projeto de Decreto nº 010/13 – Francisco Carlos Marcelino –
Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Tarcísio Matheus.
(APROVADO)
Projeto de Decreto nº 011/13 – Pedro Ivo de Sousa Tau –
Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Benedicto
Pinto de Faria pelos relevantes serviços prestados. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 012/13 – Aurimar Mansano – Concede o
Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor José André dos Santos de
Souza. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 013/13 – Wenceslau de Souza Neto –
Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Amador José
Marcondes Garcia. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 014/13 – Oswaldo Pimenta de Mello Neto
– Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Marcos
Rosseti, “Chibiu”. (APROVADO)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 067 – Wenceslau de Souza
Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e
logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou
permissionárias de serviços públicos. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 083 – Executivo – Altera a composição do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Municipal nº
1.175/2005 e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 084 – Executivo – Dispõe sobre a
regulamentação das edificações irregulares no Município de Caraguatatuba de
acordo com os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de
2011, e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 085 – Executivo – Revoga a Lei Municipal
nº 412, de 30 de maio de 1994, que dispõe sobre aprovação de novos loteamentos,
permuta de área e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 086 – Executivo – Autoriza o Poder
Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial a ex-empregados de empresas
contratadas pelo município na forma da lei nº 8.666/93 e que tiveram seus
direitos trabalhistas ou sociais violados pelas empregadoras, e dá outras
providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 089 – José Mendes de Souza Neto – Denomina
“Duilio Frugoli da Cruz”, a Av Cinco, localizada no loteamento Jardim dos
Sindicatos, Bairro Porto Novo. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 091 – Executivo – Autoriza o Poder
Executivo a desafetar da destinação legal o bem imóvel que especifica, e
alienar, por doação à entidade que especifica. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 092 – Executivo – Insere os artigos 4ª a,
4ª b e 4ª c na Lei Municipal nº 1730/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura
de vala por concessionárias do serviço público. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 095 – Executivo – Dispõe sobre a criação,
instalação e denominação do CIASE do Bairro Sumaré, neste município. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 096 – Executivo – Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente de São Paulo. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 097 – Executivo – Autoriza a concessão de
benefícios às pessoas ou famílias residentes no município afetadas pelas obras
do Projeto Nova Tamoios, realizadas pelo DERSA. (APROVADO)
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
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