A Câmara de Ilhabela vai realizar uma audiência pública na
próxima quarta-feira (6/11) às 19h, para debater o Projeto de Lei 57/2013, de
autoria do Executivo, que prevê a nova Planta Genérica com os valores do IPTU
(Imposto Territorial e Predial Urbano) para 2014. A leitura do projeto está
prevista para a sessão Ordinária da terça-feira (5/11) às 18h, mas os
interessados podem ter acesso à íntegra da matéria no site oficial da Câmara no
link: http:// www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL-57-2013.pdf.
No ofício enviado aos vereadores, o prefeito Toninho Colucci
(PPS) salienta que os valores sofreram reajuste conforme o IGPM (Índice Geral
de Preços do Mercado), em conformidade ao Código Tributário Municipal. Foram
inseridos no projeto logradouros que receberam melhorias de pavimentação e
promovidas melhorias na redação, buscando cláusulas objetivas para correta
verificação de valores a serem pagos e eventualmente descontados no IPTU dos contribuintes.
A novidade é que houve uma reformulação conceitual do
sistema de classificação de padrões construtivos, o que segundo adiantaram
alguns vereadores na última sessão Ordinária da Casa (22/10), trará “justiça
fiscal”, com redução nos valores para cerca de 30% dos imóveis do município.
A Audiência Pública da próxima quarta-feira (6/11) será
transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br, assim como a sessão
ordinária da terça-feira (5/11).
Informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br
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