A entidade pretende chamar a atenção para a importância da
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 73, de 2005 , que institui a
possibilidade de revogação dos mandatos do presidente da República, senadores e
deputados por meio de consulta popular
Brasília
- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius
Furtado, conclamou os 81 conselheiros federais, presidentes de Seccionais e
dirigentes da OAB para que estimulem a coleta de assinaturas ao projeto
Eleições Limpas . Gostaria que todos nós, com o aplauso à reforma política,
pudéssemos externar à advocacia brasileira o nosso apoio a esse projeto de
iniciativa popular, por eleições limpas, financiamento democrático e voto
transparente em nosso país, disse, ao abrir nesta segunda-feira (01) a sessão
do Conselho Federal.
Segundo
explicou, Marcus Vinicius, o anteprojeto de lei de reforma política democrática
e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das
campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que
tenham que se submeter a financiamentos por parte de empresas; do voto
transparente e da liberdade de expressão na Internet. Não podemos conviver com
empresas contribuindo ou decidindo quem serão os eleitos no Brasil. O povo é o
detentor do poder no Estado Democrático de Direito e empresas não constituem o
conceito de povo, afirmou, complementado que a reforma é indispensável para que
o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.
Desde
a última segunda-feira (24), quando o anteprojeto de lei de iniciativa popular
para a reforma política do Brasil foi lançado pela OAB e cerca de 100 entidades
da sociedade civil, já foram colhidas mais de 45 mil assinaturas ao texto, por
meio do site http://eleicoeslimpas.org.br/ . Marcus Vinicius pediu aos
integrantes da OAB em todo o País que continuem estimulando a assinatura
digital e física dos cidadãos. Precisamos aproveitar este momento de reflexão e
de solicitação da sociedade brasileira, que está a pedir a reforma política,
porque quando a sociedade pede o fim da corrupção, ela pede um novo sistema
político eleitoral, ressaltou. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas,
número exigido para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional.
Marcus
Vinicius aproveitou ainda para chamar a atenção para a importância de que seja
estimulado também o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 73 de 2005
, que institui a possibilidade de revogação dos mandatos do presidente da
República, senadores e deputados por meio de consulta popular, o chamado
recall. A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Suplicy, por proposição do
Conselho Federal da OAB, que enviou a proposta, elaborada pelo Pleno da
entidade, ao parlamentar. O recall de políticos é uma bandeira antiga da OAB e
nós precisamos retomar agora o debate público sobre este importante tema. (fonte:
http://oab.jusbrasil.com.br)
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