Preocupada com o futuro de Ilhabela, sociedade civil pede ampliação do
debate sobre o mapa do Gerenciamento Costeiro apresentado pela Prefeitura
Ilhabela - No dia
28 de junho, o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte criado para
realizar a revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro dos quatro
municípios (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) votou e aprovou o
mapa proposto pela Prefeitura de Ilhabela, que vai orientar o uso e ordenamento
territorial das áreas costeiras do município, dividindo-as em zonas
específicas.
A aprovação do mapa causou preocupação entre representantes
da sociedade civil que acompanharam o processo e, inclusive, apresentaram uma
proposta consolidada por diversas entidades e representantes de comunidades
tradicionais, que não foi considerada pela comissão responsável pela aprovação.
Veja o mapa aprovado e o proposto pela sociedade civil e entenda melhor o Gerenciamento
Costeiro, suas atribuições e conseqüências:
Diversos instrumentos regulam o uso e ocupação do solo em
nosso município. Vivemos neste momento o processo de revisão de um deles: o
Decreto que regulamenta o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº
10.019/98), que tem como objetivo instituir o Zoneamento Ecológico-Econômico do
Litoral Norte, e orientar a utilização racional dos recursos da Zona Costeira,
de forma a melhorar a qualidade de vida de sua população e a proteção do seu
patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Para essa revisão e para garantir um processo participativo
e democrático, foi composto o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte
que compreende os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São
Sebastião, e é integrado por 24 membros, sendo oito representantes do Governo
do Estado - Secretaria de Meio Ambiente (com dois representantes), da Saúde, da
Educação, da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de
Agricultura e Abastecimento, dos Transportes, de Energia, Recursos Hídricos e
Saneamento (com um representante cada) - dois representantes de cada Município
e dois representantes da sociedade civil organizada de cada município. O grupo
trabalha desde 2012 nessa revisão, que depois de concluída, será enviada à
Secretaria Estadual do Meio ambiente para revisão técnica e jurídica e
posteriormente submetida à audiência pública, antes do decreto do Governador.
O decreto será composto de texto (para conhecer a integra da minuta do decreto em discussão
clique aqui) e mapas. É importante diferenciar as Zonas estabelecidas no
Gerenciamento Costeiro (para conhecer uma tabela resumida e
simplificada das zonas propostas clique aqui) daquelas estabelecidas
no Plano Diretor Municipal, que são coisas distintas.
A polêmica estabelecida neste momento se deve ao fato de que
a Prefeitura Municipal de Ilhabela apresentou sua proposta de pintura de mapa (clique aqui para conhecer o mapa e clique aqui para conhecer suas justificativas),
com sugestão de zoneamento e a sociedade civil de Ilhabela (com a participação
de entidades como Associação dos Hotéis e Pousadas de Ilhabela, Instituto
Ilhabela Sustentável, Associação Elementos da Natureza, Associação de
Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, Associação Bonete Sempre, Associação dos
Moradores dos Bairros do Sul de Ilhabela, Associação dos Moradores e
Velejadores da Armação, Associação Protetora dos Animais de Ilhabela,
Observatório Social de Ilhabela, Ilhabela.org e representantes das Comunidades
Tradicionais do Bonete e Castelhanos), após a análise desta sugestão apresentou
uma alternativa (clique aqui para conhecer o mapa e clique aqui para conhecer suas justificativas).
Ocorre que o processo de votação entre as duas sugestões
ocorreu minutos após a apresentação da última sem permitir o aprofundamento e
seu detalhamento e impedindo um debate democrático pelo grupo, apesar do pedido
de que fosse adiado, para permitir essa análise.
Os principais pontos de discordância são:
1 - Comunidades
tradicionais pintadas pela Prefeitura de Z4T-OD2 (Área Urbana), permitindo
parcelamento de solo, estando em desacordo com o Plano Diretor Municipal.
Lembramos que no zoneamento atual estas áreas são classificadas como Z1T e Z2T;
2 - Áreas de
Praias e Centro Histórico, pintadas pela Prefeitura como Z5T-OD, permitindo a
ocupação de marinas em locais utilizados por banhistas (áreas de contato
primário);
3- Áreas dos
bairros da Barra Velha, Perequê e Água Branca, pintadas pela Prefeitura como
Z5T-OD, o que permitirá a implantação de indústrias. Lembramos que em Z4T, que
é o zoneamento atual, já são permitidas: Padarias, Marcenarias, Serralherias,
entre outras microempresas.
4- Paras as
regiões sul e norte de Ilhabela, também existem pontos divergentes: a proposta
da Prefeitura mudou o zoneamento aumentando significativamente as taxas de
ocupação do solo, em alguns casos passando dos atuais 20% para até 70%. Deve
ser considerado que estas áreas não possuem infraestruturas completas (tais
como: abastecimento de água, rede de coleta e tratamento de esgoto), além do
problema da mobilidade, visto que são atendidas por uma malha viária composta
apenas pela SP 131.
Espera-se que seja possível, antes do final das votações, do
envio do decreto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das audiências
públicas, alcançar uma pintura de mapa que represente mais propriamente a
vontade de Ilhabela.
0 comentários:
Postar um comentário