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| Praia da Baleia |
A Justiça de São Sebastião do Caí ordenou a demolição de uma
obra executada por uma empresa ligada ao ministro da Micro e Pequena Empresa e
vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A condenação refere-se a
uma obra irregular em uma área de preservação ambiental da Praia da Baleia, na
costa paulista, onde o grupo KPB Empreendimentos Imobiliário Ltda e Sunday's
Participações Ltda planejava a construção de um condomínio de luxo. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O processo partiu de uma ação civil pública pelo Ministério
Público após denúncia apresentada, em 2011, pelo Movimento Preserve o Litoral
Norte. Além da demolição da moradia de um caseiro e um tanque de peixes já
erguidos no local, a decisão da Justiça também anula os licenciamentos
ambientais emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e
a autorização de construção dada pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos
Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), ambos alvos de suspeitas de
favorecimento ilítico a Afif. A prefeitura de São Sebastião do Caí também é ré
da ação, contra a qual ainda cabe recurso. A área em questão tem 128.561,43 m².
Caraguablog/JFPr
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