DE 14 DE MAIO DE 2013
- TERÇA-FEIRA - 18h
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 26/13 – Órgão Executivo - Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1730/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificado por abertura de
vala por concessionária do serviço público.
PROJETO DE LEI Nº 27/13 – Órgão Executivo - Autoriza o Poder
Executivo a celebrar termo de convênio ou cooperação técnica com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – SERT.
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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 14 DE MAIO DE 2013
- TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 23/13 – Ver Nilson Lopes da Silva - Autoriza
o Poder Executivo a instituir no Município o Programa “Aluno do Futuro” e dá
outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/13 – Ver Wenceslau de
Souza Neto - Cria o Selo “Empresa Cidadã de Caraguatatuba” às empresas que
instituírem e apresentarem qualidade em seu Balanço Social, e dá outras
providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/13 – Ver Elizeu Onofre
da Silva - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao
Ilustríssimo Pe. Mateus Martins de Almeida, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da
Glória, Bairro Travessão.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 01/13 – Ver Francisco Carlos
Marcelino - Altera o parágrafo segundo e revoga o terceiro ao art. 95 da Lei
Orgânica Municipal, onde dispõe sobre comércio ambulante eventual, e dá outras
providências
Assessoria
Imprensa CM/ Vitor Miki
Caraguablog/JFPr
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