O Terminal Marítimo Almirante Barroso
(Tebar,), da Transpetro/Petrobras, opera há três anos sem licenciamento
ambiental emitido pela prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São
Paulo. O complexo é o maior da América Latina e responsável por 55% de todo o
petróleo e derivados consumidos no Brasil.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente,
Eduardo Hipólito do Rego, a estatal opera, irregularmente, desde 2010. A
empresa nega. O licenciamento é exigência de uma lei ambiental criada em São
Sebastião em 1992 para empreendimentos de grande porte que possam representar
danos ambientais. A falta do licenciamento pode provocar a paralisação das
atividades da estatal, conforme prevê a lei.
A Transpetro/Petrobras precisa renovar a licença ambiental a
cada dois anos, mas, de acordo com Rego, a empresa foi notificada para
regularizar desde então. "Com o licenciamento, podemos ter conhecimento
sobre que tipo de produto o terminal opera, qual sua destinação, como são
feitas as notificações em casos de acidentes, quais procedimentos em situações
de emergência, ou seja, é possível abrir a caixa-preta que é a Petrobras em São
Sebastião", disse.
Ele ainda acrescentou que a falta de um plano emergencial em
caso de acidentes é "preocupante". "No caso de um incêndio, os
moradores não saberão o que fazer, para onde ir." O Tebar ocupa cerca de
60% da área central de São Sebastião, abrangendo quatro bairros, onde há zonas
residenciais, escolas, creches, supermercados, agências bancárias, faculdade e
comércios. Na década de 1990, a cidade foi referência mundial ao criar o Plano
Apell, sigla em inglês para Alerta e Preparação da Comunidade para Emergências
Locais, o que rendeu um convite da Organização das Nações Unidas (ONU) para que
o plano fosse apresentado em Genebra, na Suíça, para outros países.
Em nota, a Transpetro/Petrobras no Rio limitou-se a informar
que o terminal de São Sebastião "opera de forma regular, com licença
emitida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)",
que, segundo sua assessoria, seria o órgão competente para emitir o licenciamento
ambiental. "Se a competência não é da prefeitura de São Sebastião, como se
explicam os licenciamentos ambientais solicitados pela empresa e concedidos
desde 1992?", questionou o secretário.
Reginaldo
Pupo e especial para a AE
Foto:
Germano Lüders/EXAME.com
Caraguablog /JFAPierre
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