Após o simpósio, às 15 horas, será entregue ao presidente da
Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Carta de
Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o país.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é uma iniciativa do
Ministério Público e associações afiliadas. O objetivo é sensibilizar a
sociedade e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal
do Ministério Público.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37
acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer
que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias
federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério
Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade
de investigação criminal.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela
Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público
Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Fonte: CONAMP
Caraguablog/JFPr
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