O parecer da Comissão de Finanças da Casa de Leis do
arquipélago teve relatório assinado pelo presidente-relator, vereador Sampaio
Junior (PTdoB). “Tivemos o cuidado de analisar as contas a fundo. Tenho certeza
de que estamos tomando a decisão correta, acredito que todos os pares devem
acompanhar o parecer”, afirmou o parlamentar na discussão da matéria.
O Tribunal de Contas chegou a exarar parecer prévio
desfavorável às contas, em virtude da aplicação de parte dos recursos provenientes
dos royalties de petróleo, situação destacada no relatório de Sampaio, que
também apresentou todos os pontos de defesa apresentados pela Prefeitura e
posteriormente acatado pela corte paulistana. “Conforme alega o Responsável,
que os aludidos recursos, ao longo do exercício de 2009, acabaram sendo
transferidos sob o formato de subvenção à Santa Casa de Misericórdia,
permitindo intuir terem sido satisfeitas relevantes demandas de interesse
público”, ressaltou Edgard Rodrigues, relator do processo no Tribunal.
O documento assinado por Sampaio, Dra. Rita Gomes (PTdoB) e
Adilton Ribeiro (PSD) – membros da Comissão de Finanças da Câmara de Ilhabela
– destaca ainda que as recomendações e
determinações foram apontadas em decorrência da contratação de um escritório de
advocacia e uma empresa prestadora de serviços de consultoria sem licitação,
fato que deve ser objeto de análise por parte do Tribunal em autos separados.
O outro projeto de Lei constante da pauta, PL 10/2013, foi
retirado a pedido do autor da matéria, Luizinho da Ilha (PCdoB), para melhor
análise e aprimoramento. O projeto
instituía a bicicleta como modal de transporte no município e foi objeto de
pedido de vista do vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD) na semana passada para
que fosse estudada uma medida de reapresentá-lo sem vício de iniciativa,
tornando-o constitucional. Luizinho
disse que vai reapresentar o projeto como indicação ou requerimento e trabalhar
junto ao Executivo pela sua aprovação.
Extraordinária
A presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) convocou
sessão extraordinária na mesma noite onde os pares aprovaram por unanimidade o
PL 18/2013, de autoria do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), que dispõe sobre a
concessão de homenagem aos caiçaras que prestarem relevantes serviços à cultura
regional e também o PL 23/2013, de autoria do Executivo, que altera o anexo II
da Lei 882/2011, ampliando de quatro para cinco o número de auxiliar de
serviços gerais nos quadros funcionais de provimento efetivo da Fundaci –
Fundação Arte e Cultura de Ilhabela, de forma a atender as necessidades da
fundação. A próxima sessão Ordinária da
Câmara de Ilhabela será no dia 7 de maio, terça-feira, às 18h. Mais informações
(12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.
Imprensa CMI: Leninha Viana
Caraguablog/JFPr
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