PAUTA DA 03ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DIA 19 DE FEVEREIRO
DE 2013 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 69/11 – Ver Omar Kazon – Dispõe
sobre o reajuste das tarifas do transporte coletivo e de táxi e dá outras providências.
(MANTIDO)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/12 – Ver Omar Kazon – Acrescenta
parágrafo único, no artigo 237, da Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o
Código de Postura do Município de Caraguatatuba. (MANTIDO)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/12 – Ver Silmara Selma
Mattiazzo – Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 44 da Lei
Municipal nº 991/02, que institui o Plano de Carreira e de Remuneração do
Magistério Público Municipal e dá outras providências. (MANTIDO)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/12 – VER
Pedro Ivo de Souza Tau – Dá nova redação ao § 2º, do artigo 21,
da Lei Complementar nº 25/07 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais –
alterado pela Lei Complementar nº 38/11. (ADIADO)
Assessoria Imprensa C/M/Vitor Miki
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