ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – PROJETO DE LEI Nº 63/2012 –
PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Declara de utilidade pública a Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba - AEAAC. (APROVADO)
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – PROJETO DE LEI Nº 12/2012 –
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS – Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão caraguatatubense ao Professor Fábio da Silva, pelos relevantes serviços
prestados. (APROVADO)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2012 – VER. OMAR KAZON –
Acrescenta Parágrafo único, no artigo 237, da Lei Municipal nº 1.144/1980, que
institui o Código de Postura do Município de Caraguatatuba. (ADIADO)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/2012 – VER – VER PEDRO
IVO DE SOUSA TAU – Autoriza o Poder Executivo a ampliar os serviços de coleta
seletiva, e dá outras providências. (MANTIDO)
PROJETO DE LEI Nº 57/2012 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Declara de
Utilidade Pública a APM do CEI/EMEI Profª Thereza Yanesse Schimitd Cardoso.
(APROVADO)
Assessoria/ Vitor Miki
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