30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2012
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 35/12 – VER – VER SILMARA SELMA MATTIAZZO
– Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 44 da Lei Municipal nº
991/02, que institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público
Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 56/12 – VER OMAR KAZON – Institui no
Calendário Oficial do Município o Dia da Romaria Pedestre,
Caraguatatuba/Aparecida.
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 02/12 – VER SILMARA SELMA
MATTIAZZO - Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 151 da Lei Orgânica do Município
de Caraguatatuba (assegura aos estudantes e professores do município desconto
50% compra passe escolar)
Acessoria/Vitor Miki
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