A
Câmara de Caraguá deliberou apenas sobre três projetos de lei na sua sessão ordinária
desta terça-feira.
Foi
aprovado o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que altera o artigo
12, “caput”, e Incisos I e II, da Lei Municipal nº 1.275, de 28 de julho de
2006.
A
lei alterada dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho
Municipal de Assistência Social – Comas, bem como do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS e dá outras providências.
Foi
aprovado, ainda, o projeto de lei do vereador Omar Kazon, acrescentando
paragrafo único no artigo 237 da Lei municipal nº 1.144/1980, que
instituiu o código de posturas no município.
Por
fim, um terceiro projeto, de autoria da vereadora Silmara Selma Mattiazzo, foi
adiado.
A
Câmara Municipal não teve expediente na segunda-feira, em razão do falecimento
do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Euclydes Ferreira, cujo corpo foi
velado no plenário da Casa de Leis.
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