A prefeitura de Caraguá publicou o edital para a Concessão
do Serviço Público de Operação e Gestão da Energia e Eficiência Energética
Municipal com Embasamento Ambiental, por meio de uma Parceria Público-Privada
(PPP). As propostas podem ser
protocoladas até às 9h30 do dia 14 de agosto na secretaria de Administração. A
abertura dos envelopes será às 10h. O
prazo da concessão administrativa é de 25 anos.
O modelo eficiente de gestão energética municipal foi
debatido e apresentado em duas audiências públicas, nos dias 11 e 25 de junho.
O objetivo da proposta é promover a segurança pública, redução de gastos com
energia, lazer e paisagismo pela iluminação de monumentos, prédios públicos e
da orla.
A resolução normativa 414, de 15 de setembro de 2010, da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que todos os ativos de
energia passam a ser de responsabilidade do município e a transição deve ser
realizada até o início de 2014.
Na parceria, o poder público se compromete a fazer a gestão
dos serviços por intermédio de uma empresa contratada pela modalidade PPP, com
base na melhor proposta econômica, apurada pelo menor valor contratual para
manutenção e expansão da rede elétrica. A prefeitura supervisiona as ações da
empresa e estabelecerá as metas voltadas à modernização da iluminação pública,
eficiência energética e manutenção da rede de energia, para assegurar o melhor
serviço ao cidadão. O setor privado fica
encarregado de cumprir as demandas do município sob a gestão da prefeitura.
A expectativa é que a Concessão do Serviço Público de
Operação e Gestão da Energia e Eficiência Energética Municipal com Embasamento
Ambiental entre em funcionamento no início de 2013 em Caraguá. O edital está no
site www.portal.caraguatatuba.sp.gov.br.
Comunicação/Foto: Gianni D'Angelo/PMC
Caraguablog/JFPr
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