A Câmara Municipal de
Caraguatatuba realiza nesta terça-feira - 26 de junho a última Sessão Ordinária
semanal de junho antes do recesso de meio de ano. Na pauta apenas a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), que por ter 35 emendas elaboradas pelos Vereadores,
ocupará totalmente a pauta da reunião. Para se votar a LDO foram necessárias 2
Audiências Públicas.
As Audiências Públicas são o
primeiro estágio antes da votação em plenário e a única maneira de levar à
população propostas que modifiquem a vida e alterem o dia-a-dia dos cidadãos.
A LDO tem como principal
orientação a elaboração do Orçamento do Município, tanto do Executivo como do
Legislativo, empresas públicas e autarquias. É conhecida como o Pré-Orçamento e
para tanto faz sintonia com a estimativa de receita e despesa do ano seguinte.
É de única iniciativa do Chefe do Executivo e o Orçamento da Câmara é incluso
nas estimativas da Prefeitura.
A LDO figura como única na
Ordem do Dia da Câmara, visto que os Vereadores elaboraram 35 Emendas a serem
votadas e por uma questão de tempo, nada mais foi incluído na pauta.
Para assistir a Sessão
Ordinária semanal da Câmara o contribuinte tem 2 maneiras para isso: Ir a sede
da Casa de Leis, localizada no centro da cidade ao lado da Prefeitura ou via
Internet, através do seguinte endereço: www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando
clicar em Transmissões ao Vivo.
AssCom/CMC – Pedro MonteMór
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