Devido a
vários acontecimentos a primeira Sessão Ordinária só ocorreu no dia 22
E a Câmara Municipal de Caraguatatuba enfim conseguiu
realizar a sua primeira Sessão Ordinária semanal do mês de maio. Isto só
aconteceu agora depois do Feriado do Dia do Trabalho, do falecimento do
Ex-Prefeito José Bourabeby e de problemas no fornecimento de energia elétrica
durante chuva na semana anterior. A sessão se realizou após às 19h30 em seu
plenário Benedito Zacarias Arouca nesta terça-feira – 22 de maio. Na pauta
prevaleciam as proposituras das últimas 3 semanas.
O Veto Total do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) foi
feito sobre Projeto do Vereador Omar Kazon (PR), que introduziu alterações na
Lei 1426/87 – Comércio Ambulante. O Veto foi mantido.
Outro projeto do Executivo altera as tabelas da Vigilância
Sanitária quanto às taxas de fiscalização. Estas tabelas representam os valores
de cobrança da entidade. O líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar
Mansano pediu o adiamento por tempo indeterminado.
O Executivo apresenta mais um projeto para discussão e
votação, desta vez autorizando-o a desafetar área no bairro da Tabatinga, que
será usada pelos Pescadores em programa financiado pela Petrobrás (Petróleo
Brasileiro S.A.). Esta propositura foi aprovada pela maioria dos Vereadores
presentes.
Nesta mesma linha de pensamento a Prefeitura apresenta
propositura concedendo direito real de uso de área para a Casa Espírita Cristã
Dr. Bezerra de Menezes. Este projeto também foi aprovado pela maioria dos Parlamentares.
O projeto do Vereador Neto Bota (PSDB) que coloca em votação
Projeto de Lei Complementar que acrescenta alínea “d” no inciso 1 do artigo 142
do Estatuto do Servidor, incluindo doenças epidemiológicas não foi votado pois
foi retirado pelo autor.
Em Regime de Urgência foi votado e aprovado Projeto do
Vereador Pedro Ivo (PSD), atual Vice-Presidente do Legislativo, que denomina de
Eli Minqueti a atual Rua 3 no bairro de Massaguaçu.
No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões
Permanentes 13 Projetos de Lei, além da leitura de 4 Ofícios e documentos
diversos. Foram votadas e aprovadas 4 Moções e não houve a leitura e votação de
Requerimentos e Indicações.
A Vereadora Professora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) foi a
única a faltar na sessão ontem. Durante o Expediente foi escolhido também o
trio de Parlamentares que irá compor a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR)
para acompanhar a terceira fase das obras da Unidade de Tratamento da Base de
Gás “Monteiro Lobato” da Petrobrás. Cerca de 10 pessoas compareceram a sessão.
Assessoria Imprensa/Pedro
Monte-Mór - Mtb 19.031
Caraguablog/JFPr
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