A participação da população é importantíssima neste evento
A Câmara Municipal de Caraguatatuba, realiza nesta e na próxima quinta-feira, respectivamente dias 23 e 30 de novembro, sempre às 17 horas no seu plenário Benedito Zacarias Arouca, as tradicionais Audiências Públicas para discussão do Orçamento Municipal para 2012. É importantíssima a participação da população neste evento.
As Audiências Públicas, não apenas para o Orçamento, mas para discussão do Plano Diretor, Código Sanitário, Código de Posturas e Lei Ambiental são baseadas no artigo 134 do Regimento Interno do Legislativo, devendo ser realizadas no mínimo 2, com intervalo de uma semana entre a anterior e a posterior.
O Orçamento do município é a estimativa de Receita e Despesa da Prefeitura, Câmara, Caraguá Prev e Fundacc para o próximo ano e foi antecedido da discussão do Plano Plurianual.
É de grande importância a participação da Sociedade Civil Organizada e do público em geral, que com suas propostas, pode direcionar os gastos para as obras e investimentos de verdadeiro interesse.
Somente após as Audiências Públicas é que o Projeto vai para votação na Câmara, podendo ou não receber emendas dos Vereadores, com o seu sufrágio sendo regido pelo artigo 185 do Regimento Interno.
Assessoria Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr
* Release da Câmara>> Confirmar dia
0 comentários:
Postar um comentário