Exclusivo: Câmara de Caraguá aprova com emendas plano diretor da cidade

A discussão e votação do plano diretor de Caraguatatuba aconteceram na sessão ordinária da Câmara Municipal ocorrida ontem, terça-feira. O projeto de lei complementar nº 07/11, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em turno único, juntamente com as cerca de cinqüenta emendas apresentadas pelos vereadores.

O projeto foi votado depois de uma longa tramitação na prefeitura municipal, com a realização neste ano de quatro audiências públicas, que contaram com a participação maciça de diversos segmentos da sociedade local, além de mais de cinco dezenas de reuniões técnicas

Na fase legislativa, isto é, após ter sido o projeto enviado pela prefeitura à Câmara Municipal, aconteceram também audiências públicas, mas a participação popular não foi tão intensa quanto a ocorrida na prefeitura.

Segundo informado pelo blog do João Lúcio, houve uma tentativa da promotoria pública local de barrar a votação do projeto, porém a liminar pretendida foi negada pelo juiz da Comarca, o que permitiu que a votação da matéria ocorresse normalmente na sessão ordinária de ontem.

O projeto agora segue para o prefeito Antonio Carlos sancionar, promulgar e publicar a lei complementar respectiva. Ele terá quinze dias para isso. Mas poderá também vetar o projeto total ou parcialmente, conforme lhe é facultado pela Lei Orgânica de Caraguá.

O veto do prefeito poderá também recair somente sobre as emendas dos vereadores. Neste caso, a parte vetada do projeto tornará à Câmara para uma reavaliação legislativa. Se os vereadores derrubarem o veto, o presidente da Câmara, Wilson Gobetti, irá promulgar os textos mantidos. É preciso seis votos para derrubar a negativa de promulgação do prefeito.

Caso eventual veto do prefeito seja mantido, aí ocorrerá uma situação curiosa. Como a lei complementar que institui o plano diretor não poderá ser emendada pelo prazo de dez anos, prováveis buracos decorrentes da manutenção de veto irão ficar por isso mesmo, atrapalhando a aplicação final da lei e ensejando a necessidade de interpretações jurídicas para dar um sentido lógico às lacunas textuais.

É bem possível que novas tentativas judiciais sejam intentadas para obstacular a aprovação ocorrida ontem. A queixa, que era de falta de participação popular, agora pode ser engrossada com a pressa com que cinco dezenas de emendas foram aprovadas. Emendas, que mudam a natureza jurídica do projeto e para as quais o povo não foi chamado a opinar em audiências públicas, conforme determina a lei.