A Câmara de Ilhabela aprovou em sessão Extraordinária na última terça-feira
(15/12) apenas um dos cinco projetos constantes da pauta: PL 101/15 –
Consolida e reformula o regramento do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo
Municipal de Desenvolvimento ao Turismo, apresentado pelo Executivo. O texto
final recebeu duas emendas, uma modificativa e uma aditiva, ambas de autoria do
vereador Sampaio Junior (PROS).
As demais proposituras da pauta,
todas de autoria do Executivo, foram retiradas a pedido do líder da bancada
governista, vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), para melhor análise. Não foram
votados os PLs 86/15 – Institui o Plano de Uso e Ocupação das áreas
adjacentes às praias marítimas e dá outras providências; PL 97/15 – dispõe
sobre instituição de benefício tarifário no transporte público coletivo às
gestantes e desempregados residente no município; PL 98/15 – altera o artigo 5º
da Lei 881/99, que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos
estudantes de 1º e 2º graus e pré e PL 100/15 – autoriza o Executivo a auxiliar
financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e profissionais
que participam de competições esportivas oficiais representando o município.
Vale Refeição
O presidente da Câmara, vereador
Adilton Ribeiro (PSD), convocou uma outra sessão Extraordinária na sequência,
onde foram apreciados dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa, um que
cria, a partir de janeiro de 2016, o vale refeição para os funcionários do
Legislativo, no valor de R$ 418 mensais, além de uma alteração na resolução que
dispõe sobre as férias dos funcionários da Casa, suprimindo o artigo que
determinava aos colaboradores comissionados a possibilidade de venda de 10 dias
de férias apenas após seis meses vencidos o benefício.
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