Os vereadores de Ilhabela aprovaram por unanimidade na sessão Ordinária
de terça-feira (6/10) um projeto de Lei de autoria do vereador presidente,
Adilton Ribeiro (PSD), que obriga a instalação de escudo de proteção ou cabines
blindadas nas instituições financeiras situadas no município.
A intenção da propositura é aumentar a segurança dos profissionais de
vigilância das agências bancárias, que ficam expostos diante das portas
giratórias, sendo alvo fácil para ladrões. O vereador acredita que a medida
trará segurança não só para esses profissionais, como aos demais funcionários e
clientes.
Outra propositura aprovada na noite foi a denominação de uma servidão de
passagem no bairro do Reino, “Domingos Souza Massaranduba”, também de autoria
do vereador Adilton. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Benedita
Gonzaga, Profª Dita (PTB) e do vereador Sampaio Junior (PROS), que alegou a
falta de uma certidão emitida pelo cartório atestando que a área é pública.
A vereadora Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), disse que o parecer jurídico
da Casa não contestou a certidão emitida pelo setor de Cadastros da prefeitura,
mas a iniciativa, que acredita ser do Executivo. A vereadora disse ainda que
votou favorável porque a Lei Orgânica do município permite que a iniciativa de
denominação de vias públicas possa ser feita pelo Legislativo.
Código de Posturas - Também foi aprovado, por cinco votos a três, o projeto de Lei do
vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), que altera o Código de Posturas do
município, permitindo a emissão de uma notificação antes de multa para quem
deixar entulho nos passeios públicos, com prazo de até três dias para remoção
do material. Os votos contrários à matéria foram dos vereadores Sampaio Junior
(PROS), Dr. Thiago Santos (SD) e Dra Rita Janete (PTdoB).
Sessão extraordinária aprova suplementação e reajuste do cartão alimentação
Os vereadores de Ilhabela aprovaram duas proposituras do Executivo na
noite da última terça-feira (6/10) em Sessão Extraordinária: suplementação ao
orçamento de R$ 36,8 milhões e reajuste no cartão alimentação dos funcionários
públicos municipais, de R$ 180 para R$ 230.
A suplementação orçamentária enviada pelo Executivo era de R$ 38,3
milhões, mas os parlamentares aprovaram uma emenda do vereador Sampaio Junior
(PROS), retirando o valor de R$ 1,5 milhão que seria destinado à obra do Centro
de Convenções e Teatro Municipal. O parlamentar entende que não há interesse
público para a destinação da verba citada, já que a obra está suspensa por
liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Segundo o Executivo, a suplementação vem do excesso de arrecadação dos
royalties do petróleo e do remanejamento de verbas orçamentárias, com intuito
de proceder novas desapropriações para construção de próprios do município,
investimento em obras em andamento e novas intervenções, especialmente na
região sul da cidade.
Cartão Alimentação - Também foi aprovado o projeto que reajusta o cartão alimentação do
funcionalismo, de R$ 180 para R$ 230. Ainda conforme a matéria enviada pelo
Executivo, no mês de dezembro os servidores receberão o valor em dobro. O
reajuste passa a valer no mês subsequente à publicação da lei.
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