Vereadores da Ilha aprovam cabines de proteção para vigias em agências bancárias

Os vereadores de Ilhabela aprovaram por unanimidade na sessão Ordinária de terça-feira (6/10) um projeto de Lei de autoria do vereador presidente, Adilton Ribeiro (PSD), que obriga a instalação de escudo de proteção ou cabines blindadas nas instituições financeiras situadas no município.

A intenção da propositura é aumentar a segurança dos profissionais de vigilância das agências bancárias, que ficam expostos diante das portas giratórias, sendo alvo fácil para ladrões. O vereador acredita que a medida trará segurança não só para esses profissionais, como aos demais funcionários e clientes.

Outra propositura aprovada na noite foi a denominação de uma servidão de passagem no bairro do Reino, “Domingos Souza Massaranduba”, também de autoria do vereador Adilton. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB) e do vereador Sampaio Junior (PROS), que alegou a falta de uma certidão emitida pelo cartório atestando que a área é pública.

A vereadora Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), disse que o parecer jurídico da Casa não contestou a certidão emitida pelo setor de Cadastros da prefeitura, mas a iniciativa, que acredita ser do Executivo. A vereadora disse ainda que votou favorável porque a Lei Orgânica do município permite que a iniciativa de denominação de vias públicas possa ser feita pelo Legislativo.

Código de Posturas - Também foi aprovado, por cinco votos a três, o projeto de Lei do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), que altera o Código de Posturas do município, permitindo a emissão de uma notificação antes de multa para quem deixar entulho nos passeios públicos, com prazo de até três dias para remoção do material. Os votos contrários à matéria foram dos vereadores Sampaio Junior (PROS), Dr. Thiago Santos (SD) e Dra Rita Janete (PTdoB).

Sessão extraordinária aprova suplementação e reajuste do cartão alimentação

Os vereadores de Ilhabela aprovaram duas proposituras do Executivo na noite da última terça-feira (6/10) em Sessão Extraordinária: suplementação ao orçamento de R$ 36,8 milhões e reajuste no cartão alimentação dos funcionários públicos municipais, de R$ 180 para R$ 230.

A suplementação orçamentária enviada pelo Executivo era de R$ 38,3 milhões, mas os parlamentares aprovaram uma emenda do vereador Sampaio Junior (PROS), retirando o valor de R$ 1,5 milhão que seria destinado à obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. O parlamentar entende que não há interesse público para a destinação da verba citada, já que a obra está suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo o Executivo, a suplementação vem do excesso de arrecadação dos royalties do petróleo e do remanejamento de verbas orçamentárias, com intuito de proceder novas desapropriações para construção de próprios do município, investimento em obras em andamento e novas intervenções, especialmente na região sul da cidade.

Cartão Alimentação - Também foi aprovado o projeto que reajusta o cartão alimentação do funcionalismo, de R$ 180 para R$ 230. Ainda conforme a matéria enviada pelo Executivo, no mês de dezembro os servidores receberão o valor em dobro. O reajuste passa a valer no mês subsequente à publicação da lei.