Veja o que foi aprovado
durante a sessão ordinária de ontem, 25 de março de 2014, na Câmara Municipal de Caraguatatuba.
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 012/14 –
VER Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Dispõe sobre reserva de vagas, por
empresa que se instale no município, quando da contratação de pessoal.
(APROVADO)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 87/13 – VER Francisco Carlos Marcelino – Acrescenta
Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder
Executivo a utilizar o trecho da Av Amapá como extensão da Feira da Barganha de
Caraguatatuba. (MANTIDO)
PROJETO DE LEI Nº 010/14 – VER Júlio Cezar Alves – Institui programa de
incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que
patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras
providências. (ADIADO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/14 – VER José Mendes de Souza Neto – Acrescenta
dispositivos ao artigo 179 da Lei Complementar nº 1144/80, que institui o
Código de Posturas no município. (APROVADO)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 06/13 – VER Wenceslau de Souza Neto – Acrescenta §4º ao
artigo 90º da LOM, para permitir às cópia e certidões relativas a servidores
públicos municipais. (APROVADO)
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