Caraguá: Resultado da Sessão de Câmara de ontem

Veja o que foi aprovado durante a sessão ordinária de ontem, 25 de março de 2014, na Câmara Municipal de Caraguatatuba.

REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 012/14 – VER Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Dispõe sobre reserva de vagas, por empresa que se instale no município, quando da contratação de pessoal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 87/13 – VER Francisco Carlos Marcelino – Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o trecho da Av Amapá como extensão da Feira da Barganha de Caraguatatuba. (MANTIDO)

PROJETO DE LEI Nº 010/14 – VER Júlio Cezar Alves – Institui programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências. (ADIADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/14 – VER José Mendes de Souza Neto – Acrescenta dispositivos ao artigo 179 da Lei Complementar nº 1144/80, que institui o Código de Posturas no município. (APROVADO)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 06/13 – VER Wenceslau de Souza Neto – Acrescenta §4º ao artigo 90º da LOM, para permitir às cópia e certidões relativas a servidores públicos municipais. (APROVADO)