RESULTADO DA 06ª
SESSÃO ORDINÁRIA
DE 12 DE MARÇO DE
2013 - TERÇA-FEIRA
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 006/13 - EXECUTIVO - Altera a Lei Nº 2007,
de 08 de março de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação
antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 007/13 – EXECUTIVO - Autoriza o Executivo
Municipal a receber, em doação antecipada, imóvel que especifica e dá outras
providências. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº
02/2013 – EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1471/07, que
dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do
Município de Caraguatatuba, em regulamentação do artigo 10, da Lei Municipal nº
118/91, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Caraguatatuba. (APROVADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/13 - – Ver Wenceslau de Souza
Neto - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos
relacionados ao meio ambiente e a segurança, em razão da implantação da UTGCA -
Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, no Município. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 05/13 – Ver Cristian Alves de Godoi -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de registros
relativos à segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.
(ADIADO)
Assessoria Imprensa C/M/Vitor Miki
Caraguablog/JFPr
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