CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

RESULTADO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA

DE 12 DE MARÇO DE 2013 - TERÇA-FEIRA

  

REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 006/13 - EXECUTIVO - Altera a Lei Nº 2007, de 08 de março de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 007/13 – EXECUTIVO - Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 02/2013 – EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1471/07, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do Município de Caraguatatuba, em regulamentação do artigo 10, da Lei Municipal nº 118/91, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba. (APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/13 - – Ver Wenceslau de Souza Neto - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos relacionados ao meio ambiente e a segurança, em razão da implantação da UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, no Município. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 05/13 – Ver Cristian Alves de Godoi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de registros relativos à segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências. (ADIADO)

Assessoria Imprensa C/M/Vitor Miki

Caraguablog/JFPr