A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária nesta terça-feira (15/12) às
14h para deliberar sobre os seguintes projetos do Executivo:
PL 86/15 – Institui o Plano de Uso e
Ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências;
PL 97/15 – dispõe sobre instituição
de benefício tarifário no transporte público coletivo às gestantes e
desempregados residente no município;
PL 98/15 – altera o artigo 5º da Lei
881/99, que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos
estudantes de 1º e 2º graus e pré;
PL 100/15 – autoriza o Executivo a
auxiliar financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e
profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o
município;
PL 101/15 – Consolida e reformula o
regramento do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de
Desenvolvimento ao Turismo.
A sessão será transmitida ao vivo
pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
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