Curso oferecido pela Prefeitura de Caraguá e a Marinha incluiu estudo
sobre embarcações, funcionamento de marinas e as legislações vigentes
Um grupo formado por 20 servidores municipais da Prefeitura de
Caraguá concluiu nesta quinta-feira (3) o curso de capacitação de Fiscalização de
Praias e Atividades Náuticas. Os alunos tiveram atividades teóricas,
práticas, avaliação e também receberam os certificados.
Com carga total de 16 horas, os
funcionários estudaram:
· Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou
Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades
Desportivas Náuticas
· Lei nº 9.537/1997 (segurança aquaviária)
· Lei 2.252/2015, que instituiu o Plano de Uso e Ocupação das Praias dos
Rios Navegáveis e as respectivas áreas adjacentes
· Decreto 238/2015, que regulamenta as Atividades Náuticas Comercialmente
Exploradas no Município
· Convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguá e Marinha do Brasil para
fiscalização das atividades náuticas
· Legislação estadual relacionada ao tema, documentação do barco e
reconhecimento dos equipamentos de uma embarcação
De acordo com o capitão-tenente e
encarregado da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos
Portos de São Sebastião, Roberto Braz Ferreira, a parceria entre a Marinha do
Brasil e a Prefeitura de Caraguá foi fundamental para o desenvolvimento de
ações de fiscalização de acordo com todas as legislações vigentes. “O município
saiu na frente na formalização do convênio e pode ser os olhos da Marinha
durante a fiscalização em terra”, disse.
O prefeito de Caraguá, Antonio
Carlos, parabenizou todos os funcionários pela participação no curso e colocou
o município à disposição da Marinha do Brasil para novas parcerias e no que for
necessário para dar segurança aos moradores e visitantes. “O convênio e o curso
que foram oferecidos vêm fortalecer o turismo náutico dentro de nossas
políticas públicas de governo”, disse.
A capacitação teve início na última
terça-feira (1º), na Delegacia da Capitania dos Portos, em São Sebastião, e foi
finalizada na tarde de hoje (3), na Marina Porto do Rio, localizada no
Perequê-Mirim, em Caraguá.
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