Dentre os projetos estava o que dispõe sobre requisitos para a
obtenção de numeração e identificação dos imóveis em Caraguá
PAUTA DA 37ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DE 10 DE NOVEMBRO DE
2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30
REGIME
DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 052/15 – Órgão Executivo
– Dispõe sobre requisitos
para a obtenção de numeração e respectiva identificação dos imóveis situados no
perímetro do município de Caraguatatuba, e dá outras providências. (APROVADO)
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 050/15 – Órgão Executivo
- Revoga a Lei nº
1227/2005, e a Lei nº 829/2000. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 045/15 – Ver Wenceslau de
Souza Neto - Autoriza o Poder
Executivo a destinar percentual do total de verba publicitária oficial do município
de Caraguatatuba, para contratação de inserções em jornais e revistas de
bairros e em rádios comunitárias, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 046/15 – Ver Cristian
Alves de Godoi - Dispõe sobre a
obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município emitir relatórios por
escrito e de imediato informando sobre o motivo do não atendimento médico aos
munícipes. (APROVADO)
0 comentários:
Postar um comentário