Os vereadores de Ilhabela aprovaram em Sessão Extraordinária na última terça-feira
(10/11), dois projetos de Lei do Executivo, um versa sobre o Programa Bolsa
Orquestra e o outro autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às
entidades beneficentes.
O projeto que cria o Bolsa Orquestra
foi apresentado aos parlamentares nos mesmos moldes da propositura aprovada em
2013, mas recebeu uma emenda parlamentar de autoria do vereador Sampaio Junior
(PROS), alterando a redação final da matéria.
As mudanças foram feitas nos artigos
2º, 6º e 9º, ficando definido que das 20 bolsas a serem concedidas, até 50%
serão destinadas seguindo critérios de antiguidade e a exclusão do programa só
poderá ser feita mediante comprovação por documento ou duas testemunhas de que
o bolsista infringiu alguma das regras. O Bolsa Orquestra será concedido
durante um ano, podendo ser renovável apenas uma vez por igual período.
Já o Projeto 87/2015, que autoriza a
concessão de subvenção social às entidades beneficentes, foi aprovado sem
alterações no texto original. Pela matéria, o Executivo fica autorizado a
repassar R$ 500 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
e R$ 11 mil para a Sociedade Amigos da Criança. Ambas as entidades realizam
atividades no município por meio de parceria com a Secretaria de Educação.
Ordinária
Na Sessão Ordinária, os vereadores
aprovaram por unanimidade o Projeto 82/15, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a transferência de mobiliários e equipamentos de informática para
a Prefeitura. O valor total dos equipamentos devolvidos à Câmara ao Executivo
alcança cerca de R$ 26 mil reais.
Vale ressaltar que todos bens
administrados pela Câmara são de propriedade da prefeitura e a doação ou uso em
alguma secretaria só pode ser efetuada por determinação do Executivo, por essa
razão é que os equipamentos, que não possuem mais utilidade no Legislativo,
foram devolvidos.
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