Os vereadores que compõem a Comissão de Fianças e de Fiscalização
de Controle da Câmara de Ilhabela
realizaram duas reuniões na semana passada para discutirem Projetos de Lei que
propõem mudanças na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
de Ilhabela (Ilhaprev): alteração do plano de custeio do Regime de Previdência,
redução da remuneração do diretor-presidente e criação do pagamento de jetons
de presença para os conselheiros.
De acordo com a prefeitura, as mudanças são necessárias para
atender apontamentos do Ministério da Previdência, que já emitiu notificação de
irregularidade atuarial e bloqueou o Certificado de Regularidade Previdenciário
(CRP) do município, implicando, entre outros problemas, da liberação de verbas
do Governo Federal.
Além de discutir o projeto, os parlamentares estão buscando, em
conjunto com funcionários da Casa representantes do Conselho Fiscal e
Administrativo, bem como diretoria do Ilhaprev e do Sindicato dos Funcionários
Públicos, ações que regularizem a origem dos problemas que assolam a entidade
há anos e culminaram nos apontamentos do Ministério da Previdência e Tribunal
de Contas.
Os projetos devem receber emendas dos vereadores e, além disso, a
intenção é combinar metas para que os problemas sejam solucionados.
Participaram das reuniões os vereadores Sampaio Junior (PROS), Dra. Rita Janete
(PTdoB), Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Gracinha Ferreira (PSD) e Cleison
Guarubela (PRB).
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