PAUTA DA 35ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 -
TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 037/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos - Dispõe sobre
concessão de isenção de taxas ou despesas de qualquer natureza concedidas por
ocasião de sepultamento.
PROJETO DE LEI Nº
041/15 – Órgão Executivo - Institui o Plano de Uso e Ocupação
das Praias, dos Rios Navegáveis e respectivas áreas Adjacentes e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/15 – Órgão Executivo -Dispõe sobre a reorganização do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, de
conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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