A 34ª sessão ordinária de 2015 da
Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite da última terça-feira, teve
a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada
para apurar irregularidades na atual concessão dos serviços de transporte
público urbano do município.
A reunião também contou com a
aprovação de dois projetos em regime de urgência. O de autoria da Mesa da
Câmara, projeto de resolução 011/15, dispõe sobre a constituição de comissão de
representação para assistir palestras científicas de apresentação sobre a
criação de arrecifes artificiais na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 43/15,
dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 151/15 no município de
Caraguatatuba, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem
tributária e não tributária e institui o fundo de reserva dos depósitos
judiciais, e dá outras providências. Ambas as proposituras foram aprovadas por
unanimidade.
No início da sessão, a secretária
adjunta da secretaria de saúde, Luciana Fadel, fez uso da tribuna para falar
sobre a campanha “Outubro Rosa” no município de Caraguatatuba.
Em seguida, o Vereador Julio Cézar
Alves, relator da CPI do transporte público, leu o relatório final feito pela
comissão, que apurou possíveis irregularidades nos serviços de transporte
coletivo urbano, dando continuidade à recomendação da comissão de assuntos
relevantes, que apontou a necessidade de uma CPI com o propósito de aprofundar
estudos no assunto e propor medidas.
As conclusões a que a comissão chegou
foram todas elas lastreadas em informações documentais, depoimentos e fatos
apurados.
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