Os vereadores de Ilhabela aprovaram em Sessão Extraordinária na última
terça-feira (13/10), o PL 68/2015, que altera a Planta Genérica de Valores
(PGV) e métodos de avaliação imobiliária para efeito de lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2016 e dá outras
providências. A votação ficou empatada em quatro a quatro e o presidente da
Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), desempatou com voto favorável à
propositura.
De acordo com o Executivo, não há aumento real, sendo computada apenas a
atualização dos valores venais dos imóveis com base no Índice Geral de Preços
de Mercado (IGPM), conforme preconiza o Código Tributário do município. A
novidade é que os contribuintes que investirem em medidas sustentáveis em seus
imóveis, como implantação de sistemas de captação de água, tratamento de esgoto
para reuso, sistema de aquecimento solar, entre outras, terão desconto no valor
do imposto.
Quatro vereadores se mostraram reticentes em aprovar a matéria porque
entenderam que o tema é complexo e demandava mais tempo para estudo. Os edis
defendiam a realização de audiência pública e, que embora o secretário de
Finanças, Mauricio Calil, tenha comparecido à Câmara com sua equipe para
dirimir as dúvidas dos parlamentares, nem todos puderam comparecer à reunião.
Os cinco vereadores favoráveis salientaram que o projeto não tem aumento
e sim a correção do índice inflacionário do período, obrigatório por Lei.
Também argumentaram que a votação era necessária para garantir tempo hábil para
a emissão dos carnês com 12 parcelas. Reforçaram ainda o fato do secretário de
Finanças comparecer à Casa para explicar a matéria.
Favoráveis
A vereadora Gracinha Ferreira (PSD), ressaltou que a votação era
necessária para garantir a confecção dos carnês com 12 parcelas. “A nossa
intenção é facilitar a vida dos munícipes. Se vier com menos de 12 parcelas,
fica muito difícil para as famílias pagarem. E, além disso, se alguém se achar
lesado pode rever os valores, como já foi feito este ano”, explicou.
O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) lembrou aos pares que o projeto
entrou na Casa em 17 de setembro. “Entrou dia 17 de setembro, não foi semana passada.
Tem o IPTU verde, que é um benefício para a população. Foi muito estudado,
discutido, visto em outras cidades que são modelo. Eu acredito no projeto e vou
lutar por ele”, defendeu.
O vereador Cleison Guarubela (PRB) também se posicionou, destacando o
encontro com o secretário de Finanças. “Participei da reunião com o secretário,
ele nos mostrou que as referências são as mesmas, por isso sou favorável”.
O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) também defendeu a matéria.
“Essa proposta foi extremamente estudada pelo Executivo e nós acompanhamos este
trabalho. O Executivo fez a parte dele e agora cabe a nós fazermos a
nossa”.
Contrários
Sampaio Junior (PROS) defendeu a realização de uma audiência pública.
“Mais uma vez me revolto muito porque a matéria já chegou em regime de urgência
e a Casa ainda coloca em votação numa Extraordinária. Temos que fazer o melhor
para a população, assim como estamos fazendo com a LDO que está à disposição da
comunidade nesta Casa para conhecimento e sugestões necessárias”, disse.
A vereadora Dra. Rita Janete (PTdoB), também se posicionou contrária ao
projeto, com argumento de que não houve tempo hábil para ampliar as discussões.
“É um projeto que mexe com a vida de todo mundo. Não tivemos tempo para
comparar todas as tabelas. Um erro de digitação, por exemplo, pode prejudicar
um grande número de pessoas”.
Outro posicionamento contrário foi o da vereadora Benedita Gonzaga, a
Profª Dita (PTB). “Sou contrária ao projeto porque atinge todas as classes
sociais. Apesar de confiar plenamente no jurídico desta Casa, gostaria que o
povo fosse ouvido. Não dá para votar uma matéria dessas em apenas 30 dias”.
O quarto voto contrário foi do vereador Dr. Thiago Santos (SD), que
relembrou a votação da PGV há dois anos. “O único voto que me arrependo de ter
dado enquanto vereador foi justamente há dois anos, quando mexemos no objeto
desta Lei. Naquela ocasião, o mesmo secretário prometeu que não ia aumentar o
imposto e não foi o que aconteceu”, concluiu.
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